Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.

Legalidade, legitimidade e estabilidade

Os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, como associações de direito privado de caráter representativo, assistencial, social, cultural, esportivo e recreativo destinadas ao estreitamento dos laços de solidariedade entre os oficiais das respectivas forças e entre elas, não se pronunciam em nome das Forças Armadas, o que só pode acontecer pela palavra dos seus comandantes.

Como vem ocorrendo desde a sua fundação, os clubes contribuem para a evolução política, econômica e social da nação mediante a realização de assembleias, seminários e estudos e pela manifestação do pensamento de seus associados sempre animados do mais são e desprendido patriotismo.

Não seria agora, em um dos momentos mais graves da história recente do Brasil, que os Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica, como entidades de classe perfeitamente inseridas na sociedade civil, romperiam com essa tradição e faltariam ao seu dever cívico.

Na oportunidade em que se comemora mais um aniversário da República, os clubes de oficiais das Forças Armadas brasileiras apelam às autoridades e lideranças que detêm responsabilidades institucionais e de representação para que trabalhem pela normalização da vida política da nação.

Estando o país sob a égide do Estado de Direito democrático, é inadmissível que continue a viger a situação de exceção materializada na parcialidade de decisões judiciais que afetam a vida política, na condução de processos penais à revelia do ordenamento legal e no cerceamento da liberdade de reunião, expressão e pensamento, impostas por autoridades que extrapolam de suas competências, agindo de maneira impatriótica e desvinculada do verdadeiro interesse nacional e do bem comum.

Legalidade, legitimidade e estabilidade devem ser as palavras de ordem para todos os brasileiros, a começar pelas autoridades que lhes devem o exemplo.